COMÉRCIO&INDUSTRIA - PEÇAS CATIVAS EM FRANÇA
Terça, 27 Outubro 2020 08:27 | Actualizado em Segunda, 20 Novembro 2023 00:05
Peças cativas: a Assembleia Nacional de França adota abertura à concorrência
Os deputados franceses aprovaram em 2 de outubro de 2020 um artigo iniciando a abertura à concorrência de peças de carroçaria, no âmbito do projeto de lei de aceleração e simplificação da ação pública, conhecido como "Asap".
Boas notícias para a indústria independente em França. Na sexta-feira, 2 de outubro de 2020, o Palais Bourbon aprovou um artigo que visa a liberalização progressiva do mercado de peças de reposição visíveis.
Se deixada como está no texto final da lei, a proposta seria, segundo a Fédération de la Distribution Automobile (FEDA) - federação dos distribuidores independentes, uma organização importante na indústria automóvel em França - o início da abertura das vendas de peças de carroçaria à concorrência.
A federação dos distribuidores independentes especifica, além disso, que o artigo votado se inspira no que havia proposto no âmbito da LOM. Recorde-se que este último foi adoptado antes de ser censurado pelo Conselho Constitucional no ano passado.
Para entrar em vigor, o artigo agora deve ser mantido durante a próxima análise do texto pela Comissão Mista Paritária (CMP) e passar uma vez mais as bifurcações caudinas do Conselho Constitucional ...
A Fédération de la Distribution Automobile (FEDA) é uma organização importante na indústria automóvel em França. Há mais de quarenta anos, é a voz da distribuição independente, que hoje representa 35.000 empregos em mais de 1.300 pontos de venda e oficinas. Formando uma rede de todo o território e especialmente das áreas rurais, os membros da FEDA contribuem fortemente para a mobilidade diária.
Tempo de proteção também para espelhos e ópticas
Concretamente, a medida prevê a liberalização que abrange todos os tipos de partes cativas (com diferentes modalidades), bem como a manutenção do período de proteção de 10 anos (em comparação com os 25 anos atuais). Além disso, o texto quebra a barreira dos direitos autorais e de design, condições importantes para tornar o dispositivo operacional. Mais uma boa notícia para os independentes: ao contrário do texto da LOM, que previa a entrada em vigor do artigo em dois anos, a alteração será aplicável a partir de 1º de janeiro de 2021 para todas as suas disposições.
Por outro lado, o artigo prevê uma cláusula que corre o risco de fazer ranger os dentes: espelhos e peças ópticas serão abertos à concorrência logo que sejam produzidos pelos fabricantes de componentes de origem, e um período de proteção de dez anos para os demais. No entanto, na versão do LOM, esta diferença não existia… "Esta distinção foi feita em comissão por iniciativa de um deputado LaREM para proteger os interesses daqueles que suportaram os custos de I&D”, especifica a Feda.
A tabela abaixo, fornecida pela Feda, especifica os termos desta abertura à competição na sua forma atual:
A tabela abaixo, fornecida pela Feda, especifica os termos desta abertura à competição na sua forma atual:
A Fédération de la Distribution Automobile (FEDA) é uma organização importante na indústria automóvel em França. Há mais de quarenta anos, é a voz da distribuição independente, que hoje representa 35.000 empregos em mais de 1.300 pontos de venda e oficinas. Formando uma rede de todo o território e especialmente das áreas rurais, os membros da FEDA contribuem fortemente para a mobilidade diária.
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