COMÉRCIO & INDUSTRIA - ARAN APLAUDE

Quarta, 05 Dezembro 2018 04:08 | Actualizado em Terça, 07 Novembro 2023 05:59

ARAN aplaude “chumbo” de subida da tributação autónoma

A ARAN aplaude a eliminação do aumento de tributação autónoma das despesas com automóveis em sede de IRC da proposta do Orçamento do Estado para 2019. Essa eliminação foi votada favoravelmente ontem, na votação, na especialidade, do OE, por propostas do CDS/PP e do PCP.

A proposta inicial previa o aumento surge em dois escalões, mas era, sobretudo no inferior, para veículos com um PVP até 25 mil euros, que a subida era maior, passando de 10% para 15%. Também nas viaturas com preço superior a 35 mil euros havia a proposta de aumento, passando, de acordo com a proposta a ser alvo de uma taxa de 37,5% (35% antes).

A tributação autónoma é um encargo pesado para as empresas porque incide não só sobre o preço base, ISV e IVA, mas também sobre todas as despesas de utilização. Entre estas estão, além da eventual amortização da viatura, combustível, portagens, pneus, reparações, seguros, etc., traduzindo-se num custo significativo. As despesas anuais de uma única viatura podem atingir cerca de dez mil euros, o que, mesmo no escalão mais baixo (o de 10%, para automóveis com PVP até 25 mil euros) representa um encargo anual de mil euros. O que significa que, para essas viaturas mais acessíveis e, logo, muito procuradas pelas empresas, o aumento de 50% na taxa de tributação autónoma representaria um encargo adicional por viatura de 500 euros, para 1500 euros.

Esta alteração iria, certamente, provocar fortes alterações nas compras de automóveis por empresas. O mercado empresarial representa mais de metade das vendas de automóveis em Portugal.

A elasticidade fiscal não “aguenta” tanto no setor automóvel. E as empresas também não.